PORTARIA Nº 196, DE 21 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 196, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no processo nº 19.03.0000.0004787/2024-84 resolve:
Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025, na forma a seguir descrita, a partir da data
de publicação em Diário Oficial da União.
Art. 2º Revogar a Portaria 90/DG, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025.
. .SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL
. .Quant. .DENOMINAÇÃO .Cargo/
Função
.Quant. .DENOMINAÇÃO .Cargo/
Função
. . .MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR . . .MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR .
. . .PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR . . .PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR .
. . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar . . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar .
. . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos
Administrativos
. . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos
Administrativos
.
. .1 .Chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos .CC-4 .1 .Chefe de Gabinete .CC-4
. . .Secretaria do Gabinete do PGJM . . .Secretaria do Gabinete do PGJM .
. .1 .Secretário Executiva do Gabinete do PGJM .CC-4 .1 .Secretário Executivo II .CC-4
. .1 .Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Procurador da PGJM .CC-4 .1 .Secretário Executivo II .CC-4
. .2 .Assessor Técnico Nível IV .CC-4 .2 .Assessor IV .CC-4
. .1 . Secretário Executivo do Chefe de Gabinete do PGJM .CC-3 .1 .Secretário Executivo I .CC-3
. .1 .Secretario de Gabinete do PGJM .CC-2 .1 .Assessor II .CC-2
. .1 .Assessor Técnico Nível II .CC-2 .1 .Assessor II .CC-2
. .
. . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos Jurídicos . . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos
Jurídicos
.
. . .Assessoria Jurídica do Gabinete do PGJM . . .Assessoria Jurídica do PGJM .
. .1 .Assessoria Jurídica do PGJM .CC-5 .1 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-5
. .1 .Assessoria Especial .CC-4 .1 .Assessor Jurídico IV .CC-4
. .1 .Ouvidoria do Ministério Público Militar .-' .1 .Ouvidoria do Ministério Público Militar .-
. .0 .Ouvidoria das Mulheres .- .1 .Ouvidoria das Mulheres .-
. .
. .1 .Secretaria de Promoção dos Direitos da Vítimas .- .1 .Secretaria de Promoção dos Direitos da Vítimas .-
. .
. .1 .Secretaria de Direitos Humanos e Humanitários e Ouvidoria .- .1 .Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações
Internacionais
.-
. .1 .Secretário de Gabinete .CC-1 .1 .Secretário de Gabinete .CC-1
. .
. . .Secretaria de Pesquisa e Apoio a Investigação (SPAI) . . .Secretaria de Pesquisa e Apoio a Investigação (SPAI) .
. .2 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. .6 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .6 .Assistente I .FC-1
. .
. . .Secretaria de Relações Institucionais . . .Secretaria de Relações Institucionais .
. . .Assessoria de Relações Institucionais . . .Assessoria de Relações Institucionais .
. .1 .Assessor Chefe de Relações Institucionais .CC-4 .1 .Assessor de Relações Institucionais .CC-4
. .1 .Assessor Técnico Nível IV .CC-4 .1 .Assessor IV .CC-4
. . . . . . .
. .1 .Secretaria de Comunicação Institucional .CC-5 .1 .Secretaria de Comunicação Institucional .CC-5
. .1 .Coordenadoria de Comunicação .CC-3 .1 .Coordenadoria de Comunicação .CC-3
. .1 .Assessor Técnico Nível III .CC-3 .1 .Assessor III .CC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .2 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. .1 .Seção de Comunicação Digital .CC-1 .1 .Seção de Comunicação Digital .CC-1
. .1 .Setor de Criação .FC-3 .1 .Setor de Criação .FC-3
. .1 .Setor de Apoio Operacional .FC-3 .1 .Setor de Apoio Operacional .FC-3
. .
. .1 .Secretaria de Cerimonial .CC-4 .1 .Secretaria de Cerimonial .CC-4
. .1 .Assessor Técnico Nível II .CC-2 .1 .Divisão de Cerimonial e Eventos .CC-2
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Seção de Cerimonial .CC-1
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Seção de Eventos .CC-1
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. .0 .Escritório de Proteção de Dados Pessoais .- .1 .Escritório de Proteção de Dados Pessoais .-
. .0 .Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais .- .1 .Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais .-
. .1 .Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade .CC-3 .1 .Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade .CC-3
. .
. .0 .Secretaria de Inovação, Prospecção e Tecnologia .- .1 .Secretaria de Inovação, Prospecção e Tecnologia .-
. .
. . .Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar . . .Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar .
. .1 .Coordenador dos Assessores Jurídicos dos Gabinetes de Subprocuradores-
Gerais
.CC-5 .1 .Coordenador de Assessoria Jurídica .CC-5
. .11 .Assessor Jurídico-Chefe de Gabinete de Subprocurador .CC-4 .11 .Assessor Jurídico IV .CC-4
.
2
Assistente Jurídico de 2ª Instância CC-1 .1 .Assessor Jurídico I CC-1
. . . . .1 .Secretário de Gabinete .
. .9 .Secretário de Gabinete .CC-1 .9 .Secretário de Gabinete .CC-1
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Secretário de Gabinete .CC-1
. .
. . .Câmara de Coordenação e Revisão . . .Câmara de Coordenação e Revisão .
. .1 .Secretário de Órgão Superior .CC-3 .1 .Secretário de Órgão Superior .CC-3
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Assessor I .CC-1
. .4 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .4 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .
. . .Corregedoria-Geral . . .Corregedoria-Geral .
. .1 .Secretário de Órgão Superior .CC-3 .1 .Secretário de Órgão Superior .CC-3
. .1 .Assessor Técnico Nível IV .CC-4 .1 .Assessor Jurídico IV .CC-4
. .2 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .2 .Assessor I .CC-1
. .
. .1 .DIREÇÃO-GERAL DA SECRETARIA DA PGJM (DG) .CC-6 .1 .DIREÇÃO-GERAL DA SECRETARIA DA PGJM (DG) .CC-6
. . .Secretaria da Direção Geral . . .Secretaria da Direção Geral .
. .1 .Assessor Nível III .CC-3 .1 .Assessor III .CC-3
. .19 .Assessor Técnico Nível II .CC-2 .19 .Assessor II .CC-2
. .1 .Secretário de Gabinete .CC-1 .1 .Assessor I .CC-1
. .14 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .14 .Assessor I .CC-1
. .1 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .6 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .6 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Consultoria Jurídica e Técnica .CC-5 .1 .Consultoria Jurídica e Técnica .CC-5
. .1 .Assessoria Jurídica .CC-3 .1 .Assessoria Jurídica .CC-3
. .1 .Assessor Técnico Nível II .CC-2 .1 .Divisão de Análise Jurídica .CC-2
. .1 .Assessor Técnico Nível I .CC-1 .1 .Seção de Análise de Licitações e Contratos .CC-1
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Seção de Análise de Acordos e Contratações Diretas .CC-1
. .3 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .3 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente Jurídico II .FC-2
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente Jurídico I .FC-1
. .1 .Assessoria Técnica .CC-3 .1 .Assessoria Técnica .CC-3
. .0 .Divisão de Avaliação de Atos de Pessoal e de Contratações .CC-2 .1 .Divisão de Avaliação de Atos de Pessoal e de Contratações .CC-2
. .1 .Chefe de Seção de Controle .CC-1 .1 .Seção de Análise de Contratações e de Aquisições .CC-1
. .1 .Chefe de Análise e Pesquisa .CC-1 .1 .Seção de Avaliação de Pagamentos de Pessoal .CC-1
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Assessor I .CC-1
. .2 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. .
. .1 .Departamento de Documentação Jurídica .CC-5 .1 .Departamento de Documentação Jurídica .CC-5
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .1 .Coordenadoria de Legislação e de Jurisprudência .CC-3 .1 .Coordenadoria de Gestão de Dados Jurídicos e Informações
Processuais
.CC-3
. .1 .Assessor Chefe Nível I .CC-3 .1 .Assessor Jurídico III .CC-3
. .2 .Assistente Jurídico de 2ª Instância .CC-1 .2 .Assessor Jurídico I .CC-1
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Assessor Jurídico I .CC-1
. .1 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Setor de Informação Processual .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico .CC-2 .1 .Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico .CC-2
. .1 .Seção de Apoio ao Usuário do Sistema Judicial Eletrônico .CC-1 .0 .Seção de Apoio ao Usuário do Sistema Judicial Eletrônico .CC-1
. .1 .Seção de Controle e Monitoramento de Designações no Sistema Extrajudicial
Eletrônico
.CC-1 .1 .Seção de Registro e Gestão do Processo Judicial Eletrônico .CC-1
. .2 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. .1 .Divisão de Gestão do Processo Extrajudicial Eletrônico .CC-2 .1 .Divisão de Gestão do Processo Extrajudicial Eletrônico .CC-2
. .1 .Seção de Gestão do Sistema Extrajudicial Eletrônico .CC-1 .1 .Seção de Registro e Operação do Sistema Extrajudicial
Eletrônico
.CC-1
. .
. .1 .Departamento de Gestão de Pessoas .CC-5 .1 .Departamento de Gestão de Pessoas .CC-5
. .1 .Setor de Apoio Administrativo .FC-3 .1 .Setor de Apoio Administrativo .FC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .5 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .5 .Assistente I .FC-1
. .1 .Assessoria Jurídica de Pessoal .CC-3 .1 .Assessoria Jurídica de Pessoal .CC-3
. .1 .Seção de Direitos e Deveres .CC-1 .1 .Seção de Direitos e Deveres .CC-1
. .1 .Setor de Legislação de Pessoal .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Setor de Aposentadorias e Pensões .FC-3 .1 .Setor de Aposentadorias e Pensões .FC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente Jurídico II .FC-2
. . . . . . .
. .1 .Divisão de Administração de Pessoal .CC-2 .1 .Coordenadoria de Administração de Pessoal .CC-3
. .4 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .4 .Assistente II .FC-2
. .1 .Seção de Cadastro e Lotação de Pessoal .CC-1 .1 .Divisão de Registro Funcional e Lotação de Pessoal .CC-2
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Seção de Controle de Designação e Substituição .CC-1
. .1 .Setor de Frequência .FC-3 .1 .Setor de Férias e Frequência .FC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .1 .Seção de Recrutamento, Seleção e Avaliação .CC-1 .1 .Divisão de Recrutamento, Movimentação e Avaliação .CC-2
. .1 .Setor de Estágio .FC-3 .1 .Setor de Contratação Temporária de Pessoal .FC-3
. .1 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .1 .Setor de Informação e Controle .FC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .
. .1 .Departamento de Orçamento e Finanças .CC-5 .1 .Departamento de Orçamento e Finanças .CC-5
. .1 .Secretário Administrativo .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira .CC-3 .1 .Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira .CC-3
. .2 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. .1 .Seção de Execução Financeira .CC-1 .1 .Seção de Execução Financeira .CC-1
. .1 .Setor de Controle Orçamentário .FC-3 .1 .Setor de Análise da Liquidação da Despesa .FC-3
. .1 .Seção de Execução Orçamentária .CC-1 .1 .Seção de Execução Orçamentária .CC-1
. .1 .Divisão de Planejamento e de Programação .CC-2 .1 .Divisão de Planejamento e de Programação .CC-2
. .1 .Seção de Programação .CC-1 .1 .Seção de Planejamento e de Programação .CC-1
. .1 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .1 .Setor de Programação .FC-3
. .1 .Divisão de Avaliação e Controle .CC-2 .1 .Divisão de Avaliação, Controle e Custos .CC-2
. .1 .Seção de Avaliação .CC-1 .1 .Seção de Avaliação, Controle e Custos .CC-1
. .1 .Setor de Acompanhamento de Custos .FC-3 .1 .Setor de Controle e de Custos .FC-3
. .
. .1 .Departamento de Administração .CC-5 .1 .Departamento de Administração .CC-5
. .1 .Coordenadoria Administrativa .CC-3 .1 .Coordenadoria Administrativa .CC-3
. .1 .Divisão de Suprimentos de Bens e de Serviços .CC-2 .1 .Divisão de Suprimentos de Bens e de Serviços .CC-2
. .1 .Seção de Contratação de Serviços .CC-1 .1 .Seção de Contratação de Serviços .CC-1
. .4 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .4 .Assistente II .FC-2
. .1 .Setor de Dispensa de Inexigibilidade .FC-3 .1 .Setor de Dispensa e de Inexigibilidade de Licitação .FC-3
. .1 .Setor de Instrução de Termo de Referência e de Projeto Básico .FC-3 .1 .Setor de Contratação de Serviço por Licitação .FC-3
. .1 .Seção de Aquisição de Bens .CC-1 .1 .Seção de Aquisição de Bens .CC-1
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Assessor I .CC-1
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .2 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. .1 .Seção de Contratos e Convênios .CC-1 .1 .Seção de Contratos e Convênios .CC-1
. .1 .Setor de Elaboração de Planilhas e Custos .FC-3 .1 .Setor de Controle de Vigências Contratuais .FC-3
. .1 .Setor de Repactuação Contratual .FC-3 .1 .Setor de Repactuação Contratual .FC-3
. .1 .Divisão de Apoio Logístico .CC-2 .1 .Divisão de Gestão Logística .CC-2
. .6 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .6 .Assistente I .FC-1
. .1 .Seção de Atividades Auxiliares .CC-1 .1 .Seção de Serviços Auxiliares .CC-1
. .1 .Setor de Serviços Gerais .FC-3 .1 .Setor de Serviços Gerais .FC-3
. .1 .Setor de Reprografia .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Seção de Telecomunicações .CC-1 .1 .Seção de Serviços de Telecomunicações .CC-1
. .1 .Divisão de Material e Patrimônio .CC-2 .1 .Divisão de Material e Patrimônio .CC-2
. .1 .Seção de Almoxarifado .CC-1 .1 .Seção de Almoxarifado .CC-1
. .1 .Setor de Patrimônio .FC-3 .1 .Setor de Patrimônio .FC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Departamento de Engenharia e de Arquitetura .CC-5 .1 .Departamento de Engenharia e de Arquitetura .CC-5
. .1 .Assessor Técnico Nível IV .CC-4 .1 .Assessor IV .CC-4
. .1 .Divisão de Engenharia e de Manutenção .CC-2 .1 .Divisão de Engenharia e de Manutenção .CC-2
. .3 .Assessor Técnico Nível II .CC-2 .3 .Assessor II .CC-2
. .0 .Setor de Manutenção .FC-3 .1 .Setor de Manutenção .FC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .0 .Divisão de Arquitetura .CC-2 .1 .Divisão de Arquitetura .CC-2
. .1 .Setor de Arquitetura .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .
. .1 .Departamento de Tecnologia da Informação .CC-5 .1 .Departamento de Tecnologia da Informação .CC-5
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Coordenadoria de Tecnologia da Informação .CC-3 .1 .Coordenadoria de Gestão e Governança de Tecnologia da
Informação
.CC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Divisão de Suporte Técnico .CC-2 .1 .Divisão de Suporte e Atendimento ao Usuário .CC-2
. .1 .Seção de Suporte Especializado .CC-1 .1 .Seção e Controle e Apoio Técnico .CC-1
. .1 .Setor de Atendimento e Apoio ao Usuário .FC-3 .1 .Setor de Atendimento ao Usuário .FC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .1 .Divisão de Desenvolvimento de Sistemas .CC-2 .1 .Divisão de Desenvolvimento de Sistemas .CC-2
. .1 .Seção de Sistemas Judiciais .CC-1 .1 .Seção de Arquitetura de Soluções .CC-1
. .1 .Seção de Sistemas Corporativos .CC-1 .1 .Seção de Desenvolvimento e Qualidade .CC-1
. .1 .Setor de Programação .FC-3 .1 .Setor de Programação .FC-3
. .2 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. .1 .Divisão Operacional .CC-2 .1 .Divisão de Resposta a Incidentes, Segurança e Infraestrutura .CC-2
. .1 .Seção de Infraestrutura de Redes .CC-1 .1 .Seção de Infraestrutura e Segurança de Redes .CC-1
. .1 .Seção de Segurança de Redes .CC-1 .1 .Seção de Infraestrutura e Segurança de Aplicações .CC-1
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2
. .2 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Departamento de Atenção à Saúde .CC-5 .1 .Departamento de Atenção à Saúde .CC-5
. .1 .Seção de Suporte Administrativo .CC-1 .1 .Seção de Suporte Administrativo .CC-1
. .1 .Setor Acompanhamento de Compras, Serviços e Contratos em Saúde .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Coordenadoria de Atenção à Saúde .CC-3 .1 .Coordenadoria de Atenção à Saúde .CC-3
. .1 .Seção de Psicossocial e de Programa de Saúde .CC-1 .1 .Seção de Psicossocial e de Programa de Saúde .CC-1
. .1 .Seção de Enfermagem .CC-1 .1 .Seção de Enfermagem .CC-1
. .1 .Setor de Acompanhamento Periódico em Saúde .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Setor de Atendimento .FC-3 .1 .Setor de Almoxarifado Médico-Hospitalar .FC-3
. .1 .Centro de Saúde e Bem Estar da PGJM .CC-2 .1 .Centro de Saúde e Bem Estar .CC-2
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Assessor I .CC-1
. .4 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .4 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .1 .Divisão de Atenção Médica .CC-2 .1 .Divisão de Atenção Médica .CC-2
. .1 .Setor de Perícias Médicas .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Chefe de Serviço .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. . 1 .Divisão de Assistência e Perícia Odontológica .CC-2 .1 .Divisão de Atenção Odontológica .CC-2
. .1 .Seção de Controle de Materiais e Equipamentos Odontológicos .CC-1 .1 .Seção de Controle de Materiais e Equipamentos .CC-1
. .1 .Setor de e Almoxarifado Odontológico .FC-3 .1 .Setor de e Almoxarifado Odontológico .FC-3
. .2 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Coordenadoria de Licitação .CC-3 .1 .Coordenadoria de Licitação .CC-3
. .1 .Seção de Elaboração de Editais .CC-1 .1 .Seção de Elaboração de Editais .CC-1
. .
. .1 .Coordenadoria de Gestão Documental .CC-3 .1 .Coordenadoria de Gestão Documental .CC-3
. .0 .Setor de Apoio ao Gerenciamento do SEI .FC-3 .1 .Setor de Apoio ao Gerenciamento do SEI .FC-3
. .1 .Divisão de Documentação e Informação .CC-2 .1 .Divisão de Documentação e Informação .CC-2
. .1 .Seção de Expedição .CC-1 .1 .Seção de Protocolo, Digitalização e Impressão .CC-1
. .1 .Seção de Arquivo .CC-1 .1 .Seção de Arquivo .CC-1
. .1 .Seção de Memoria do MPM .CC-1 .1 .Seção de Memoria Institucional .CC-1
. .1 .Seção de Acervo Bibliográfico .CC-1 .1 .Seção de Biblioteca .CC-1
. .1 .Setor de Protocolo .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .3 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .3 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. . .Secretaria de Polícia Institucional . . .Secretaria de Polícia Institucional .
. .1 .Divisão de Segurança Institucional .CC-2 .1 .Divisão de Polícia Institucional .CC-2
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Seção de Segurança das Áreas e Instalações .CC-1
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Seção de Segurança de Pessoas .CC-1
. .1 .Seção de Transporte .CC-1 .1 .Seção de Apoio e Logística .CC-1
. .3 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .3 .Assistente II .FC-2
. .13 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .13 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Coordenadoria de Governança Institucional .CC-3 .1 .Coordenadoria de Governança Institucional .CC-3
. .1 .Setor de Gestão Estratégica .FC-3 .1 .Setor de Gestão Estratégica .FC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Seção de Governança e Planejamento das Contratações .CC-1 .1 .Seção de Governança e Planejamento das Contratações .CC-1
. .
. .1 .Divisão de Desenvolvimento de Pessoal .CC-2 .1 .Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento .CC-3
. .1 .Seção de Desenvolvimento .CC-1 .1 .Seção de Planejamento e Desenvolvimento .CC-1
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Seção de Formação e Capacitação de Pessoas: .CC-1
. .1 .Setor de Capacitação .FC-3 .1 .Setor de Registro e Apoio Educacional .FC-3
. .2 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Assessoria Especial do DGP .CC-4 .1 .Coordenadoria Especial de Pagamento de Pessoal .CC-4
. .1 .Seção de Pagamento e Controle .CC-1 .1 .Seção de Pagamento de Pessoal .CC-1
. .1 .Setor de Processamento de Pagamento de Pessoal .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Seção de Diárias e Passagens .CC-1 .1 .Seção de Diárias e Passagens .CC-1
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Assessor I .CC-1
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. . .PROCURADORIAS DE JUSTIÇA MILITAR e OFÍCIOS DE REPRESENTAÇÃO . . .PROCURADORIAS DE JUSTIÇA MILITAR e OFÍCIOS DE
REPRESENTAÇÃO
.
. . .Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ . . .Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ .
. .1 .Coordenadoria Administrativa da PJM/RJ .CC-3 .1 .Coordenadoria .CC-3
. . .Secretaria da PJM/RJ . . .Secretaria da PJM/RJ .
. .1 .Secretário de Procuradoria no Rio de Janeiro .CC-3 .1 .Secretário de Procuradoria III .CC-3
. .1 .Divisão de Apoio Administrativo .CC-2 .1 .Divisão de Apoio Administrativo .CC-2
. .1 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Setor de Engenharia .FC-3 .1 .Setor de Engenharia .FC-3
. .3 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .3 .Assistente III .FC-3
. .5 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .5 .Assistente II .FC-2
. .8 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .8 .Assistente I .FC-1
. . .1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ . . .1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ .
. .1 .Secretário de Procuradoria .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Assistente Jurídico de 2ª Instância .CC-1 .1 .Assessor Jurídico I .CC-1
. .1 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Assistente de Procuradoria Nível II .FC-2 .1 .Assistente Jurídico II .FC-2
. .1 .Assistente de Procuradoria Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente Jurídico I .FC-1
. . .2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ . . .2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ .
. .1 .Secretário de Procuradoria .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-2 .1 .Assessor Jurídico II .CC-2
. .1 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .2 .Assistente de Procuradoria Nível II .FC-2 .2 .Assistente Jurídico II .FC-2
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. . .3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ . . .3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ .
. .1 .Secretário de Procuradoria .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-2 .1 .Assessor Jurídico II .CC-2
. .1 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. . .4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ . . .4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ .
. .1 .Secretário de Procuradoria .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-2 .1 .Assessor Jurídico II .CC-2
. .1 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .3 .Assistente de Procuradoria Nível II .FC-2 .3 .Assistente Jurídico II .FC-2
. .
. . .Ofício de Representação em Vitória/ES . . .Ofício de Representação em Vitória/ES .
. .2 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. .
. . .Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP . . .Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP .
. . .Secretaria da PJM/SP . . .Secretaria da PJM/SP .
. .1 .Secretário de Procuradoria .CC-2 .1 .Secretário de Procuradoria II .CC-2
. .1 .Seção de Apoio Administrativo .CC-1 .1 .Seção de Apoio Administrativo .CC-1
. .1 .Chefe de Serviço .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .2 .Assistente de Procuradoria Nível II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. .3 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .3 .Assistente I .FC-1
. . .1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP . . .1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP .
. .1 .Secretário de Procuradoria .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-2 .1 .Assessor Jurídico II .CC-2
. .1 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .2 .Assistente de Procuradoria Nível II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. . .2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP . . .2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP .
. .1 .Secretário de Procuradoria .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .2 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3 .2 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Assistente de Procuradoria Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente de Procuradoria Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. . .Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF . . .Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF .
. . .Secretaria da PJM/DF . . .Secretaria da PJM/DF .
. .1 .Secretário Administrativo de Procuradoria .CC-2 .1 .Secretário de Procuradoria II .CC-2
. . .1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF . . .1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF .
. .1 .Secretário de Procuradoria .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .3 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3 .3 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente Jurídico II .FC-2
. .1 .Assistente de Procuradoria Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. . .2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF . . .2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF .
. .1 .Secretário de Procuradoria .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-2 .1 .Assessor Jurídico II .CC-2
. .1 .Assessor Técnico Nível I .CC-1 .1 .Assessor Jurídico I .CC-1
. .1 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Assistente de Procuradoria Nível II .FC-2 .1 .Assistente Jurídico II .FC-2
. .1 .Assistente de Procuradoria Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. . .Ofício de Representação em Goiânia/GO . . .Ofício de Representação em Goiânia/GO .
. .2 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. .
. . .Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA . . .Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA .
. .1 .Secretário Administrativo de Procuradoria .CC-2 .1 .Secretário de Procuradoria II .CC-2
. .1 .Setor de Controle Processual .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Setor de Apoio Administrativo .FC-3 .1 .Setor de Apoio Administrativo .FC-3
. .1 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-2 .1 .Assessor Jurídico II .CC-2
. .1 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Assistente de Procuradoria Nível II .FC-2 .1 .Assistente Jurídico II .FC-2
. .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente de Procuradoria Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. . .Ofício de Representação em Macapá/AP . . .Ofício de Representação em Macapá/AP .
. .1 .Assistente de Procuradoria Nível I .FC-1 .1 .Assistente Jurídico I .FC-1
. .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. . .Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO . . .Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO .
. .1 .Secretário .FC-3 .1 .Secretário de Procuradoria I .FC-3
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Assessor Jurídico I .CC-1
. .2 .Assistente de Procuradoria Nível I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. . .Ofício de Representação em Rio Branco/AC . . .Ofício de Representação em Rio Branco/AC .
. .2 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. .
. . .Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS . . .Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS .