PORTARIA Nº 16.643/SPO, DE 21 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 16.643/SPO, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de
janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 145, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da
Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00058.020680/2025-89, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de
Organização de Manutenção nº 201202-61/ANAC, emitido em favor da Organização de
Manutenção HELISTAR MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA. - EPP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 21 de março de 2025.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA