PORTARIA Nº 1.040, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Reconhecer o Assentamento Estadual Fazenda Lagoa dos Veados/Elizabeth Teixeira, instituído pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, localizado no município de Ipu, estado do Ceará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
PORTARIA Nº 1.040, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 25/03/2025