PORTARIA Nº 1.039, DE 24 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.039, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Luiza Ferreira, código SIPRA PE0417000, localizado
no município de São Lourenço da Mata, no estado
de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise dos
processos administrativos n.º 54140.000357/2017-79 e 54000.032046/2024-01 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(03)PE/Nº 13, de 16
de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 119, Seção 1, de 23 de junho
de 2017, que criou o Projeto de Assentamento Luiza Ferreira, código SIPRA PE0417000,
localizado no município de São Lourenço da Mata, no estado de Pernambuco;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Luiza Ferreira e a
Nota Técnica n.º 2261/2024/SR(PE)D1/SR(PE)D/SR(PE)/INCRA (SEI n.º 21510225); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do assentamento de 57 (cinquenta e sete)
unidades agrícolas familiares, constante na Portaria/INCRA/SR(03)PE/Nº 13, de 16 de junho
de 2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 119, seção 1, de 23 de junho de 2017,
que criou o Projeto de Assentamento Luiza Ferreira, código SIPRA PE0417000, localizado no
município de São Lourenço da Mata, no estado de Pernambuco, para 97 (noventa e sete)
unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI