DESPACHO SDL-ANP Nº 384, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/03/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 384, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para
o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa MARCUS VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 43.189.408/0001-66, tendo
em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5103943-36.2024.4.02.5101.
BRUNO VALLE DE MOURA

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