DESPACHO DECISÓRIO Nº 42-E/2025/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 42-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto
audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da
legislação indicada.
24-1152 RUTH
Processo: 01416.006813/2024-70
Proponente: PILOTO CINEMA E TELEVISÃO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.323.067/0001-80
Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 240.000,00 para R$
814.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12484-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$
326.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12485-0
Prazo de captação: até 31/12/2028
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA