DESPACHO ANP Nº 380, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/03/2025

DESPACHO ANP Nº 380, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de
2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos
com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº
48610.201819/2025-05, e com base na Decisão de Diretoria nº 123, de 20 de março de 2025,
torna pública a seguinte decisão:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Centro de Ciências do Ambiente
- CCA, vinculada à Universidade Federal do Amazonas - UFAM, habilitando-a a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de
Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar
relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1152/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Centro de Ciências do Ambiente - CCA
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal do Amazonas - UFAM
. .CNPJ/MF .04.378.626/0001-97
. .PROCESSO ANP .48610.201819/2025-05
. .LOCALIZAÇÃO .Manaus / AM
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .BIOCOMBUSTÍVEIS .ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE
BIOMASSA
.PRODUÇÃO DE BIOGÁS
. .OUTRAS FONTES DE ENERGIA .ENERGIA SOLAR .ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
. TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO,
REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM
. . . .OUTROS
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina

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