DESPACHO Nº 769, DE 21 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 769, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº
81/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0067206) e o que consta do Processo nº
48500.006645/2025-16, decide:
anuir ao pedido de anuência prévia de transferência de Controle Societário
Direto e Indireto das Concessionárias de Geração: Apucaraninha S.A. - CNPJ nº
55.560.074/0001-74, Chaminé Geração de Energia S.A. - CNPJ nº 55.560.343/0001-00,
Guaricana Geração de Energia S.A. - CNPJ nº 55.560.129/0001-46, Cavernoso I Geração
de Energia S.A. - CNPJ nº 55.559.992/0001-83, São Jorge S.A. - CNPJ nº
55.560.181/0001-00, e da Autorizada de Geração Cavernoso II Geração de Energia S.A.
- CNPJ nº 55.560.187/0001-70, atualmente detido diretamente por Copel Geração e
Transmissão S.A., CNPJ nº 04.370.282/0001-70, e indiretamente por Companhia
Paranaense de Energia, CNPJ nº 76.483.817/0001-20, para a Electra Hydra Participações
Societárias S.A., CNPJ nº 55.629.962/0001-04, pretensa Controladora Direta, e para a
Intrepid Investimentos e Participações S.A., CNPJ nº 21.161.326/0001-70, pretensa
Controladora Indireta. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento
e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e as Concessionárias e
a Autorizada, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópias autenticadas dos
documentos comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta),
dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL