ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000257/2025-77, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 1° de abril de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .*5,3452 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .*5,1304 . *4,9726 .- .- .-
. .3 .AM .- .5,4800 .*3,6423 .*2,0294 .- .-
. .4 .AP .- .5,5200 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .*5,0501 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .*4,8500 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,6151 .**4,4134 .- .- .-
. .9 .GO .- .**4,2482 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .**4,8400 .- .- .- .-
. .11 .MG .**5,7681 .4,5733 .4,9675 .- .- .-
. .12 .MS .**4,1982 .*5,8783 .*4,6001 .- .- .-
. .13 .MT .7,0784 .4,2124 .*4,0497 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,8124 .- .- .- .-
. .15 .PB .**4,8034 .**4,6063 .**5,0709 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .4,9400 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,4000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .**4,5493 .**4,8748 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .**4,6500 .*4,6900 .- .- .-
. .20 .RN .- .*5,0300 .*4,8200 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .**6,9500 .5,1300 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .**4,7158 .*4,7149 .- .- .-
. .24 .SC .- .**4,7252 .**5,2057 .- .- .-
. .25 .SE .**5,1380 .*4,8610 .*4,8930 .- .- .-
. .26 .SP .- .**4,1800 .- .- .- .-
. .27 .TO .*7,7000 .**4,7700 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA