ACÓRDÃO Nº 1992/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, com fundamento no art. 143, V, "e", do RITCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em deferir o pleito de prorrogação de prazo solicitado pela Agência Nacional de Mineração - Mauro Henrique Moreira Sousa - Diretor-Geral, dilatando por 15 (quinze) dias o prazo para cumprimento dos subitens 1.7.1, 1.7.2, 1.7.3, 1.7.4 e 1.8 do Acórdão 713/2025- TCU - 1ª Câmara, a contar do término dos prazos anteriores, em 3/3/2025 e 18/3/2025, comunicando esta decisão ao requerente. 1. Processo TC-022.484/2024-8 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Carlos Alberto Dias (295.***.***-87). 1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Mineração. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1992/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 25/03/2025