ACÓRDÃO Nº 1985/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1985/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento no art. 143, V, "d", do Regimento Interno, c/c a súmula TCU 145,
determinar o apostilamento dos itens 9 e 9.6 do Acórdão 8453/2024-1ª Câmara, de
minha relatoria, para correção dos erros materiais abaixo indicados, mantendo-se
inalterados os demais termos do referido acórdão.
Item 9 do AC 8453/2024 - 1ªC
Onde se lê: (...) "com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, §3º; 16, alíneas
'c' e 'd' e §§ 2º e 3º; 19; 23, inciso III; 26; 28, inciso II; e 58, inciso I, da Lei 8.443/1992
c/c os" (...)
Leia-se: (...) com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, §3º; 16, inciso III, alínea
'b'; 19; 23, inciso III; 26; 28, inciso II; e 58, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os (...)
Item 9.6 do AC 8453/2024 - 1ªC
Onde se lê: 9.6. comunicar esta decisão aos responsáveis, ao Fundo Nacional
de Saúde (FNS) e à Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
Leia-se: 9.6. comunicar esta decisão aos responsáveis e ao Fundo Nacional de
Saúde (FNS).
1. Processo TC-006.136/2022-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Instituto Espírita Nosso Lar (60.007.648/0001-11); Ricardo
Miguel Fasanelli (611.***.***-91).
1.2. Unidade: Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.