ACÓRDÃO Nº 1931/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1931/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso VI, e 212 do Regimento
Interno do TCU, em determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, sem
julgamento de mérito, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular,
dando ciência ao responsável e à Fundação Universidade Federal do Piauí (UFPI), de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.330/2021-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.