ACÓRDÃO Nº 1926/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1926/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno do TCU, em determinar o apostilamento do Acórdão 10.079/2024-
TCU-1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro material, conforme
pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do referido
acórdão:
Onde se lê: "o recolhimento das dívidas aos cofres da Caixa Econômica
Federal, atualizadas monetariamente e acrescidas" (...)
Leia-se: "o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional,
atualizadas monetariamente e acrescidas" (...)
1. Processo TC-006.235/2022-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Clodomir de Oliveira dos Santos (225.***.***-15); Thalyta
Medeiros de Oliveira (020.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Município de Raposa - MA.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Paulo Humberto Freire Castelo Branco (7488-A/OAB-
MA) e Kassio Fernando Bastos dos Santos (17027/OAB-MA), representando Clodomir de
Oliveira dos Santos; Ludmila Rufino Borges Santos (17241/OAB-MA) e Janelson Moucherek
Soares do Nascimento (6499/OAB-MA), representando Thalyta Medeiros de Oliveira.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.