ACÓRDÃO Nº 1893/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1893/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 024.233/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Ana Rita da Costa (207.***.***-68); Instituto de Tecnologia
Socio-ambiental do Baixo Sul da Bahia (05.913.376/0001-00); Victor Pinheiro de Sousa Nilo
Dantas (033.***.***-73).
3.2. Recorrente: Victor Pinheiro de Sousa Nilo Dantas (033.***.***-73)..
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Deborah Giuliana Guedes Rocha (OAB-DF 57.697),
representando Victor Pinheiro de Sousa Nilo Dantas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de reconsideração
interposto contra o Acórdão 11.069/2023-1ª Câmara, proferido em Tomada de Contas
Especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, nos termos dos artigos 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Procuradoria da República
no Estado da Bahia.
10. Ata n° 7/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1893-
07/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.