ACÓRDÃO Nº 1859/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1859/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 031.025/2022-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessada: Maria Cremilda Dantas de Figueiredo (128.***.***-06).
3.1. Recorrente: Maria Cremilda Dantas de Figueiredo (128.***.***-06).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Floriano Edmundo Poersch (654/OAB-AC), Mathaus
Silva Novais (4.316/OAB-AC) e outros, representando Maria Cremilda Dantas de
Figueiredo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de pedido de
reexame interposto por Maria Cremilda Dantas de Figueiredo contra o Acórdão
1.779/2024-TCU-1ª Câmara, que considerou ilegal o ato de aposentadoria da
recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento nos
arts. 32, 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso e negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 7/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1859-07/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.