ACÓRDÃO Nº 1612/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1612/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.811/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Clarice Fernandes Hermogenes (062.***.***-22); Clarice
Fernandes Hermogenes (062.***.***-22); Erica Rejane Carvalho de Oliveira (097.932.747-
43); Guaciara de Lima Novais de Paula (006.***.***-86); Guacyra de Lima Novais
(030.***.***-67); Guaira de Lima Novais Nascimento (071.***.***-30); Juliana Faco
Amaral Hermogenes (159.***.***-60); Juliana Faco Amaral Hermogenes (159.***.***-60);
Maria de Lourdes Lopes (819.***.***-68); Priscilla Tamiris Carvalho de Oliveira
(112.***.***-96); Rita de Cassia Ribeiro Daniel (718.***.***-68); Virginia Tereza Cid
Pereira (299.***.***-15); Viviane Barreto Hermogenes (139.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.