ACÓRDÃO Nº 1607/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1607/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto
a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado
por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.390/2025-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ivan Rocha da Silva (109.***.***-20); Marizete de Oliveira Silva
Alves (065.***.***-04); Marta Nogueira Silva Pfeilsticker (247.***.***-49); Oscar Albrecht
Machado Soares (271.***.***-72); Rosangela dos Santos Araujo (125.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.