ACÓRDÃO Nº 1588/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1588/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-001.814/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adnajara Oliveira de Jesus (037.***.***-45); Anajara Santos
de Jesus (020.***.***-60); Antonia Lucio de Sousa Moreira (705.***.***-20); Bernardina
Menezes dos Santos (103.***.***-87); Carmen Gloria de Jesus (629.***.***-15); Cristiane
Oliveira Souza Silva (756.***.***-04); Jessica Mata de Jesus (051.***.***-31); Lucimere
Marques de Siqueira Silva (289.***.***-71); Maria do Carmo Torrao Mansur de Carvalho
(039.***.***-15); Narjara Muniz de Jesus (990.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.