ACÓRDÃO Nº 1582/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1582/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea
"a", e 169, inciso I, do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação
constante do subitem 9.1. do Acórdão 4896/2024 - TCU - Segunda Câmara, e determinar
o apensamento do processo a seguir relacionado aos autos do TC-020.166/2022-2, sem
prejuízo de que seja dada ciência da presente deliberação aos interessados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.809/2023-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Benevides - PA.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.