ACÓRDÃO Nº 1534/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1534/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.326/2024-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Pedido de
Reexame).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Oswaldo Barboza Sobrinho (034.***.***-83).
3.2. Recorrente: Oswaldo Barboza Sobrinho (034.***.***-83).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (16619/OAB-DF),
representando Oswaldo Barboza Sobrinho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam, nesta fase
processual, embargos de declaração opostos por Oswaldo Barboza Sobrinho contra o
Acórdão 8.130/2024-TCU-2ª Câmara, que conheceu o pedido de reexame em face do
Acórdão 4.933/2024-TCU-2ª Câmara para, no mérito, negar provimento.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao órgão de origem,
destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 7/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1534-
07/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz e Antônio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.