ACÓRDÃO Nº 1533/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1533/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.120/2023-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Luciene Vieira de Araujo Menezes (071.***.***-53).
3.2. Recorrente: Luciene Vieira de Araujo Menezes (071.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Luciene Vieira de Araujo Menezes, contra o Acórdão 1222/2024-TCU-2ª
Câmara, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, conhecer do pedido de reexame
interposto por Luciene Vieira de Araujo Menezes, contra o Acórdão 1222/2024-TCU-2ª
Câmara, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão à recorrente e ao Instituto Nacional
do Seguro Social, destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser
acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 7/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1533-
07/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz e Antônio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.