ACÓRDÃO Nº 1529/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1529/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 026.173/2020-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Derivaldo Romão dos Santos (381.***.***-68).
3.2. Recorrente: Derivaldo Romão dos Santos (381.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Manoel Alves de Oliveira, representando Derivaldo
Romão dos Santos; Bruno Jose de Melo Trajano (16.997/OAB-PB), Lidiana do Nascimento
Marinho (17.290/OAB-PB) e outros, representando Prefeitura Municipal de Pedras de
Fogo/PB.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Derivaldo Romão dos Santos contra o Acórdão 1.246/2022-2ª Câmara,
retificado pelo Acórdão 4.090/2022-2ª Câmara em decorrência de erro material;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso
I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 7/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1529-
07/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz (Relator) e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.