ACÓRDÃO Nº 1525/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1525/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 001.466/2017-8.
1.1. Apensos: 018.719/2015-5; 002.102/2018-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Governo do Distrito Federal (00.394.601/0001-26);
Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsáveis: APB - Associação Positiva de Brasília (03.637.022/0001-55);
Delfim da Costa Almeida (565.***.***-49); Joao Raimundo de Oliveira (185.***.***-68).
3.3. Recorrente: APB - Associação Positiva de Brasília (03.637.022/0001-55).
4. Órgão/Entidade: Entidades/Órgãos do Governo do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Barbara Barbosa de Figueiredo (OAB-DF 47.765), Luis
Henrique Alves Sobreira Machado (OAB-DF 28.512) e Larissa Campos de Abreu (OAB-DF
50.991), representando Glaucia de Oliveira Lima; Eduardo Silva Freitas (OAB-DF 26.391),
representando Delfim da Costa Almeida; Barbara Barbosa de Figueiredo (OAB-DF 47.765),
Luis Henrique Alves Sobreira Machado (OAB-DF 28.512) e Larissa Campos de Abreu (OAB-
DF 50.991), representando APB Associação Positiva de Brasília; Eduardo Silva Freitas (OAB-
DF 26.391), representando João Raimundo de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos Recurso de Reconsideração
interposto pela Associação Positiva de Brasília - APB contra o Acórdão 8.675/2021-2ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32 e
33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela Associação
Positiva de Brasília - APB e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta decisão à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 7/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1525-
07/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz (Relator)
e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.