RESOLUÇÃO-RE Nº 1.125, DE 21 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTICIAS S.A. (VILMA ALIMENTOS) - CNPJ:
17159518000175
Produto - (Lote): CANELA MOIDA MARCA PIRATA (614074GC);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0385519/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando a detecção de fragmentos de pelo de roedor acima do limite
máximo de tolerância estabelecido pela Resolução RDC nº 623, de 9 de março de 2022,
conforme Laudo de análise nº 2501.1P.2/2024, emitido pela Fundação Ezequiel Dias,
Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais, conforme notificação SES/SUBVS-
SVS-DVA nº 79/2025 da autoridade sanitária estadual, no produto Canela Moída Marca
Pirata lote 614074GC, com prazo de validade 07/03/2026, da empresa Domingos Costa
Indústrias Alimentícias S.A. - CNPJ 17.159.518/0001-75, infringindo o disposto no inciso III
do art. 9º da Resolução - RDC nº 623 de 9 de março de 2022; item 9 da Portaria SVS/MS
nº 326, de 30 de julho de 1997 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969; tendo em
vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução
da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
RETIFICAÇÕES
Na Resolução - RE nº 4.360, de 22 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2024, seção 1, pág. 140,
conforme expedientes nº 0586189/24-6 e 1621814/24-6.
Onde se lê: "tramadol"
Leia-se: "cloridrato de tramadol"
Na Resolução - RE nº 3.696, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 194, de 7 de outubro de 2024, seção 1, pág. 137, conforme
expedientes nº 0405680/24-4 e 0234995/25-4.
Onde se lê: "LITTLE CONNELL, NEWBRIDGE, CO. KILDARE."
Leia-se: "LITTLE CONNELL, NEWBRIDGE, W12 HX57, CO. KILDARE"
RETIFICAÇÕES
Na Resolução RE nº 299, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 20, de 29 de janeiro de 2024, Seção I, pág. 52, conforme expedientes nº
0487344/23-5 e 1446187/24-1.
Onde se lê: Nº 125 (E),10th Street, Hangzhou Economic and Technological
Development
Zone,Hangzhou, Zhejiang, 310018, China
Leia-se: No. 125(E), 10th street, Hangzhou Qiantang New Area, Zhejiang,
310018, China
Na Resolução RE nº 2.435, de 06 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 129, de 10 de julho de 2023, Seção I, pág. 98, conforme expedientes nº
5105791/22-3 e 1620735/24-5.
Onde se lê: Equipamentos de uso médico das classes III e IV.
Leia-se: Materiais de uso médicos das classes III e IV e Equipamentos de uso
médico das classes III e IV.
Na Resolução RE nº 2.328, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 120, de 25 de junho de 2024, Seção I, pág. 66, conforme expedientes nº
1474328/23-7 e 0111498/25-2.
Onde se lê: Athelia 1, Zone Industrielle, La Ciotat Cedex 13705 França
Leia-se: ZI Athélia 1, 270 voie Ariane, 13600 La Ciotat, França
Na Resolução RE nº 239, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº. 13, de 20 de janeiro de 2025, Seção I, págs. 321 e 322, conforme expedientes
nº 1628182/24-5 e 0213060/25-6.
Onde se lê: Room 3 & 4, 2nd Floor, Bldg 25, Phase 3.1 Wuhan Optics Valley
International Biopharmaceutical Enterprise Accelerator, No.388, Gaoxin, 2nd RD, East Lake
Hi-Tech Development Zone, Wuhan, Hubei, 430074, China
Leia-se: Bldg 25, Phase 3.1 Wuhan Optics Valley International,
Biopharmaceutical Enterprise Accelerator, No.388, Gaoxin 2nd RD, East Lake Hi-Tech,
Development Zone, Wuhan, 430074 Hubei, China.
Na Resolução RE nº 1.563, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 82, de 29 de abril de 2024, Seção I, pág. 467, conforme expedientes nº
0987734/23-7 e 1534092/24-2.
Onde se lê: Materiais de uso médico das classes III e IV.
Leia-se: Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos da classe III .
RETIFICAÇÕES
Na Resolução RE nº 4.752, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 239, de 18 de dezembro de 2023, Seção I, pág. 195, referente a
certificação da empresa Ningbo Verykind Medical Device Co., Ltd., solicitada pela Oltramed
Comércio de Produtos Médicos Ltda.), CNPJ n.º 14.829.987/0003-28, conforme expedientes
nº. 0581873/23-8 e 0126649/24-7.
Onde se lê: Materiais de uso médico da classe III e IV.
Leia-se: Materiais de uso médico da classe III e Equipamentos de uso médico da
classe III.
-----------------------
Na Resolução-RE nº 183, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº. 13, de 20 de janeiro de 2025, Seção I, pág. 317, referente a certificação da
empresa Ortobio S.A., CNPJ n.º 03.974.404/0001-74 , conforme expedientes nº
1179534/24-7 e 0117241/25-3,
Onde se lê: conforme expedientes nº 4789124/22-3 e 1179534/24-7.
Leia-se: de Ortobio Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos LTDA EPP
para Ortobio S.A., conforme expedientes nº 4789124/22-3 e 1179534/24-7.
-----------------------
Na Resolução RE nº 2.711, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº. 159, de 22 de agosto de 2022, Seção I, pág. 270, referente a certificação da
empresa HTS - Tecnologia em Saúde, Comércio, Importação e Exportação Ltda., CNPJ n.º
66.437.831/0001-33, conforme expedientes nº 0716097/22-2 e 0169240/25-8.
Onde se lê: CEP: 33400-000
Leia-se: CEP: 33400-124