RESOLUÇÃO-RE Nº 1.110, DE 21 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.110, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, o indeferimento da
MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE, expediente nº 4124783/21-3, do medicamento
CRESLIP, da detentora Althaia S.A Indústria Farmacêutica - 48.344.725/0007-19, processo
nº 25351.260321/2014-66, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 3.578, de 26 de setembro de
2024, no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção 1, página
189.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA