ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) ---------------------------------------------------- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151 divalproato de sódio 25351.025609/2025-07 04/2032 11198 GENÉRICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0241138/25-6 1.0298.0607.001-7 24 Meses 250 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30 1.0298.0607.002-5 24 Meses 250 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 100 1.0298.0607.003-3 24 Meses 500 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30 1.0298.0607.004-1 24 Meses 500 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 60 1.0298.0607.005-1 24 Meses 500 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 100 ---------------------------------------------------- MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 07591326000180 DECANOATO DE HALOPERIDOL HALDOL DECANOATO 25351.019673/2025-41 08/2026 11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0182781/25-9 1.6425.0008.001-0 36 Meses 50 MG/ML SOL INJ CX 3 AMP VD AMB X 1 ML 1.6425.0008.002-9 36 Meses 50 MG/ML SOL INJ CX 5 AMP VD AMB X 1 ML HALOPERIDOL HALDOL 25351.025648/2025-04 03/2025 11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0241460/25-5 1.6425.0009.001-6 36 Meses 1 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.6425.0009.002-4 36 Meses 5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.6425.0009.003-2 36 Meses 2 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS OPC X 30 ML ---------------------------------------------------- PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA 21896000000191 PEGCETACOPLANA EMPAVELI 25351.018161/2025-67 07/2033 11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0166153/25-7 1.3900.0007.001-7 24 Meses 54 MG/ML SOL INFUS SC CT FA VD TRANS X 20 ML 1.3900.0007.002-5 24 Meses 54 MG/ML SOL INFUS SC CT 8 FA VD TRANS X 20 ML
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.102, DE 21 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/03/2025