RESOLUÇÃO-RE Nº 1.084, DE 20 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/03/2025

ANEXO
MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A. / 31.096.068/0001-40
25752.551422/2018-12 / 9086943
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
90493 - PAF - Cadastramento de filial de Armazém Alfandegado / 1585075248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Ausência de requisitos técnicos previstos no artigo 16 da
RDC 939/24, sendo os mais críticos a inadequação das condições de armazenamento de
produtos termolábeis, a ausência de controle eficaz de temperatura e umidade, a falta de
monitoramento confiável para produtos sujeitos a controle especial pela Portaria nº
344/98 e a não segregação adequada desses produtos.
25752.551411/2018-24 / 9087173
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-
PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90493 - PAF - Cadastramento de filial de Armazém Alfandegado / 1585030244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento de requisitos técnicos previstos no artigo 16
da RDC 939/24, como ausência de proteção contra intempéries nas áreas de recebimento e
expedição; descumprimento de procedimentos operacionais estabelecidos para limpeza e
monitoramento de temperatura das áreas de armazenagem; e falhas na realização das
autoinspeções, no controle de vetores e no gerenciamento de resíduos sólidos.
25752.551360/2018-31 / 9087160
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
90493 - PAF - Cadastramento de filial de Armazém Alfandegado / 1585057240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento de requisitos técnicos previstos no artigo 16
da RDC 939/24, como ausência de proteção contra intempéries nas áreas de recebimento e
expedição; descumprimento de procedimentos operacionais estabelecidos para limpeza e
monitoramento de temperatura das áreas de armazenagem; e falhas na realização das
autoinspeções, no controle de vetores e no gerenciamento de resíduos sólidos.
25752.551545/2018-45 / 9087156
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PARA SAÚDE E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS
INTEGRAM
90493 - PAF - Cadastramento de filial de Armazém Alfandegado / 1584941243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Ausência de requisitos técnicos previstos no artigo 16 da
RDC 939/24, sendo os mais críticos a inadequação das condições de recebimento,
expedição e de armazenamento de produtos termolábeis e a ausência de controle eficaz
de temperatura e umidade.
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Diário Oficial
da União
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