RESOLUÇÃO-RE Nº 1.078, DE 20 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.078, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Biocon Sdn.
Bhd., publicada pela Resolução - RE nº 4.691, de 7 de dezembro de 2023, no Diário Oficial
da União nº 234, de 11 de dezembro de 2023, seção 1, página 161, DE Aspen Pharma
Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ: 02.433.631/0001-20; PARA BIOCON BIOLOGICS DO
BRASIL LTDA, CNPJ: 38.108.988/0001-80, conforme expedientes nº 0581853/23-7 e
1743857/24-1.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Biocon
Biologics India Limited, publicada pela Resolução - RE nº 851, de 1º de março de 2024, no
Diário Oficial da União nº 43, de 4 de março de 2024, seção 1, páginas 180 e 181, DE
Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ: 02.433.631/0001-20; PARA BIOCON
BIOLOGICS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 38.108.988/0001-80, conforme expedientes nº
0911692/23-1 e 1743802/24-2.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO