RESOLUÇÃO-RE Nº 1.076, DE 20 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.076, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa LABORATORIO
SANDERSON S.A., publicada pela Resolução RE nº 1.049, de 15 de março de 2024, no Diário
Oficial da União nº 53, de 18 de março de 2024, Seção 1, pág. 119, DE FRESENIUS KABI
BRASIL LTDA, CNPJ: 49.324.221/0001-04, Autoriz/MS: 1000410; PARA FARMARIN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 58.635.830/0001-75, Autoriz/MS: 1016883; conforme
expedientes nº 0948500/23-9 e 1627422/24-2.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PFIZER IRELAND
PHARMACEUTICALS, publicada pela Resolução RE nº 3.696, de 3 de outubro de 2024, no
Diário Oficial da União nº 194, de 7 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 137, DE UPJOHN
BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ:
36.674.526/0001-02, Autoriz/MS: 1315356; PARA VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA,
CNPJ: 11.643.096/0001-22, Autoriz/MS: 1088307; conforme expedientes nº 0316125/24-5
e 1666811/24-6.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO