RESOLUÇÃO CDPNB Nº 38, DE 21 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 38, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Aprova a proposta de alteração do Decreto nº 9.828, de
10 de junho de 2019, para atualização da composição
do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear
Brasileiro e criação de um Subcomitê Executivo.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de coordenador do Comitê de
Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023; no art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.828, de
10 de junho de 2019; e no art. 13 do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro
de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar público que o Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa
Nuclear Brasileiro, em reunião extraordinária ocorrida em 26 de fevereiro de 2025, aprovou
a proposta de alteração do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, que atualiza a
composição do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro e cria o
Subcomitê Executivo do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS