RESOLUÇÃO CDPNB Nº 37, DE 21 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 37, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Torna pública a aprovação do Plano Estratégico de
Comunicação Social do Setor Nuclear - PECSSN 2025-
2028
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de coordenador do Comitê de
Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos
arts. 4º, caput, inciso I, e 5º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019; e nos arts. 12
e 13 do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar público que o Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa
Nuclear Brasileiro, em reunião extraordinária ocorrida em 26 de fevereiro de 2025, aprovou
o Plano Estratégico de Comunicação Social do Setor Nuclear - PECSSN 2025-2028.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS