RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.968, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.968, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.902970/2024-11. Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ nº
33.050.071/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor
da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 4.373,14
(quatro mil trezentos e setenta e três vírgula quatorze) metros quadrados, necessária à
regularização da Subestação 138/34,5 kV Mambucaba, localizada no município de Paraty,
estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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