RESOLUÇÃO Nº 610, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 24/03/2025

RESOLUÇÃO Nº 610, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a Primeira Atualização da Classificação
Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF-1)
e dá outras providências.
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316,
de 17 de dezembro de 1975, e em consonância ao deliberado na 19ª Reunião Plenária
Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, na sede do COFFITO, situada no SIA,
Trecho 17, Lote 810, Parque Ferroviário de Brasília, Brasília/DF, CEP: 71200-260;
Considerando o artigo 3º do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e
o artigo 5º, incisos II e XII, da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
Considerando que a Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos
(CBDF) aprimora a sistematização dos diagnósticos fisioterapêuticos, estabelecendo um
padrão epidemiológico robusto para a identificação de condições de saúde relacionadas ao
movimento humano e à funcionalidade dos sistemas orgânicos;
Considerando que a CBDF representa um avanço técnico-científico ao
proporcionar uma abordagem estruturada para os diagnósticos fisioterapêuticos, sendo um
instrumento essencial para a formulação de condutas terapêuticas baseadas em evidências
e para a análise de dados epidemiológicos em saúde;
Considerando que a CBDF, ao classificar as disfunções cinético-funcionais,
desempenha papel central na definição do tratamento primário pelo fisioterapeuta, bem
como se apresenta como uma referência acessível para demais profissionais de saúde no
direcionamento de seus diagnósticos e estratégias assistenciais;
Considerando que, assim como ocorre com sistemas de classificação
amplamente reconhecidos, a CBDF estrutura diagnósticos específicos à sua área de
conhecimento, garantindo precisão na análise das condições de saúde e favorecendo a
integração interprofissional para uma abordagem ampliada da funcionalidade humana;
Considerando a necessidade de revisão e atualização contínua da CBDF para
aprimorar sua aplicabilidade na prática clínica e nos sistemas de saúde; resolve:
Art. 1º Fica instituída a Primeira Atualização da Classificação Brasileira de
Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF-1), conforme os termos constantes nesta Resolução.
Art. 2º A CBDF-1 deve ser utilizada como padrão para a descrição e codificação
dos diagnósticos fisioterapêuticos, assegurando coerência conceitual e integração com os
demais sistemas de classificação em saúde adotados internacionalmente.
Art. 3º A CBDF-1 estrutura os diagnósticos fisioterapêuticos em quatro
categorias principais: I (CBDF-S: Saúde Cinético-Funcional); II (CBDF-D: Deficiências Cinético-
Funcionais); III (CBDF-M: Atividades de Mobilidade); IV (CBDF-P: Participação Social).
Art. 4º A Comissão Nacional de Diagnósticos e Procedimentos Fisioterapêuticos
(CNDPF) será responsável pela atualização bienal da CBDF, garantindo sua evolução
contínua e alinhamento com as melhores práticas científicas e assistenciais. O processo de
atualização contará com contribuições de Conselhos Regionais, profissionais, entidades
científicas e demais interessados, assegurando que a CBDF mantenha sua relevância e
aplicabilidade clínica.
Art. 5º A CBDF-1 fundamenta a prescrição de intervenções fisioterapêuticas e a
avaliação prognóstica do paciente, garantindo um modelo de assistência baseado em
evidências e alinhado aos princípios da saúde funcional.
Art. 6º Os princípios, diretrizes e a lista de termos diagnósticos fisioterapêuticos
da CBDF-1 encontram-se detalhados nos Anexos I e II desta Resolução, disponíveis na
página eletrônica do COFFITO.
Art. 7º Fica revogada a Resolução-COFFITO nº 555/2022.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho