RESOLUÇÃO Nº 001/2017 CRESS/RO e alterado pela RESOLUÇÃO Nº 010/2019

RESOLUÇÃO Nº 001/2017 CRESS/RO e alterado pela RESOLUÇÃO Nº 010/2019
CRESS/RO;CONSIDERANDO a necessidade de instituir atualização e modificação do PCCR no
âmbito do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) 23ª Região/RO, através de norma
interna; CONSIDERANDO a necessidade de constituir diretrizes mais consistente de
desenvolvimento da gestão de pessoas e gestão de trabalho e, para isso, fez necessário
revisar o PCCR, com vista a contribuir também com o cumprimento das atribuições do
CRESS;CONSIDERANDO as disposições constitucionais que norteiam a Administração Pública
e que os funcionários do CRESS-RO são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT. CONSIDERANDO a aprovação das atualizações, modificações e instituição do PCCR do
Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região/RO, através do Conselho Pleno Ordinário,
em reunião ocorrida em 25 de fevereiro de 2025;resolve:Art. 1º Instituir o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração - PCCR do CRESS/RO e revogar a RESOLUÇÃO Nº 001/2017
CRESS/RO, publicado no Diário Oficial da União, edição n.º 118, de 22 de junho de 2017,
páginas 211, 212 e 213 e RESOLUÇÃO Nº 010/2019 CRESS/RO.Art. 2º As despesas
decorrentes desta Resolução serão custeadas por dotações do orçamento CRESS 23ª
Região/RO.Art.Art. 3º O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do CRESS 23ª Região/RO,
bem como a presente Resolução que o acompanha, serão publicados integralmente no site
www.cress-ro.org.br. Art. 4º Esta Resolução e seus anexos entrarão em vigor na data de
sua assinatura, sendo que os casos omissos serão deliberados pelo Conselho Pleno deste
CRESS 23ª Região RO.
LAURA CRISTINA ANASTÁCIO RODRIGUES.
Presidenta do Conselho