PORTARIA MEC Nº 223, DE 20 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 223, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), avaliados e
aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, após
deliberações ocorridas durante a 234ª Reunião do Conselho Técnico Científico da Educação
Superior, realizada no período de 4 a 8 de novembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 115/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer
nº 00185/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000029/2025-43, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 115/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) relacionados
no Anexo a esta Portaria, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes,
na reunião realizada no período de 4 a 8 de novembro de 2024 (234ª Reunião do CTC-ES).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA