PORTARIA IBRAM Nº 3.425, DE 20 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA IBRAM Nº 3.425, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Efetiva Permuta de cargo comissionado executivo
CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de
mesmo nível e categoria, no âmbito do Instituto
Brasileiro de Museus.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, em
conformidade com o disposto no art. 12, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
e considerando o que consta no Processo nº 01415.000712/2025-86, resolve:
Art. 1º Efetivar, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus, a permuta do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Financiamento e Fomento, código CCE
1.10, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus com a Função
Comissionada Executiva de Diretor do Museu das Missões, código FCE 1.10.
Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenha implicado
alteração tácita do ato, nos termos do disposto no inciso II do art. 14 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO