PORTARIA FUNARTE Nº 683, DE 21 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA FUNARTE Nº 683, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE, nomeada pela
Portaria da Casa Civil n° 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de
fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII. do artigo 19, do
Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 11.240, de
18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO art. 12, da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício-Circular nº 94/2025/GSE/MinC, de 27 de
fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO os documentos constantes no Processo SEI n°
01531.000659/2025-97; resolve:
Art. 1° - Delegar ao Diretor-Executivo a competência para autorizar a concessão
de diárias e passagens, para deslocamentos no país e para o exterior, nos termos do art.
7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, para o dirigente máximo e
respectivo substituto no âmbito desta Fundação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA