PORTARIA Nº 990, DE 20 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 990, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar contra a empresa AIR SYSTEM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
09.474.018/0001-08, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a UNIÃO por
6 (seis) meses, cumulada com multa de 1% (um por cento) sobre o valor adjudicado,
correspondente a R$ 15.654,99 (quinze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa
e nove centavos), em conformidade com a previsão constante no subitem 21.2 do Termo
de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2022, combinada com o art. 87, inciso
II, da Lei nº 8.666/93, e com o art. 7º da Lei nº 10.520/02. (Processo n° 23076.
071759/2023-43).
ALFREDO MACEDO GOMES