PORTARIA Nº 26/CPRN, DE 21 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 26/CPRN, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Restringe o horário de entrada e saída de
embarcações com o calado entre 6,40m e 8,00m, no
canal de acesso ao porto de Natal.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria n° 37, do Comandante da Marinha, de 21 de fevereiro
de 2022, e de acordo com o inciso I do art. 4º da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997
(LESTA), resolve:
Art. 1º Restringir a entrada e a saída de embarcações com o calado acima de
6,40m, mas inferior a 7,00m, ao canal de acesso ao porto de Natal, para o período de 3
horas antes e 3 horas depois do horário da preamar.
Art. 2º Art. 2º Restringir a entrada e a saída de embarcações com o calado
entre 7,00m e 8,00m, ao canal de acesso ao porto de Natal, para o período de 1 hora
antes e 1 hora depois do horário da preamar.
Art. 3º Tal medida visa garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da
vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica, devido ao assoreamento presente
no canal de acesso ao porto de Natal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, por um período de 150 dias.
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
Capitão de Fragata