PORTARIA Nº 25/CPRN, DE 19 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 25/CPRN, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Retirada de tráfego de embarcação.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 135/2016, do Com3ºDN e art. 16, inciso II da Lei
nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário
em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Retirar de tráfego as embarcações abaixo mencionadas, em
cumprimento à decisão judicial que determinou a indisponibilidade das embarcações,
conforme Processo nº 0029375-75.2014.4.01.3400.
NOME Nº DE INSCRIÇÃO TIPO PROPRIETÁRIO PERÍODO
RESACA-I 161M2006000975 Moto aquática Jaime Freire de Queiroz
INDETERMINADO
NATHAN 181M2001000237 Moto aquática Jaime Freire de Queiroz
INDETERMINADO
JAIME I 181M2001004003 Moto aquática Jaime Freire de Queiroz
INDETERMINADO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
Capitão de Fragata