PORTARIA Nº 1.038, DE 20 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.038, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Boca do
Lago, código SIPRA MB0311000, localizado no
município de Eldorado dos Carajás, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº 54600.002253/2000-70 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(27) Nº 03, de 16/01/2001, publicada no
DOU nº 29, Seção 1, Página 11, de 09/02/2001, que criou o Projeto de Assentamento
BOCA DO LAGO, código SIPRA MB0311000, localizado no município de Eldorado dos
Carajás, no Estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento BOCA DO LAGO e a
base cartográfica da SR(27)MBA, Nota Técnica 638 (23439156);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.554.3824 ha (três mil quinhentos e cinquenta e
quatro hectares, trinta e oito ares e vinte e quatro centiares), constante da
PORTARIA/INCRA/SR(27) Nº 03, de 16/01/2001, publicada no DOU nº 29, Seção 1, Página
11, de 09/02/2001, que criou o Projeto de Assentamento BOCA DO LAGO, código SIPRA
MB0311000, localizado no município de Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará, para a
área de 3.347,2831 ha (três mil, trezentos e quarenta e sete hectares, vinte e oito ares e
trinta e um centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI