PORTARIA Nº 1.037, DE 20 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.037, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Arizona,
código SIPRA MB0430000, localizado no município de
Santana do Araguaia, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº 54600.001551/2005-73 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(27) Nº 20, de 08/08/2005, publicada no
DOU nº 153, Seção 1, Página 87, de 10/08/2005, que criou o Projeto de Assentamento
ARIZONA, código SIPRA MB0430000, localizado no município de Santana do Araguaia, no
Estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento ARIZONA e a base
cartográfica da SR(PA/SE), Nota Técnica 498 (23309140);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 7.446,8624 ha (sete mil, quatrocentos e quarenta e
seis hectares, oitenta e seis ares e vinte e quatro centiares), constante da
PORTARIA/INCRA/SR(27) Nº 20, de 08/08/2005, publicada no DOU nº 153, Seção 1, Página
87, de 10/08/2005, que criou o Projeto de Assentamento ARIZONA, código SIPRA
MB0430000, localizado no município de Santana do Araguaia, no Estado do Pará, para a
área de 7.419,5668 ha (sete mil, quatrocentos e dezenove hectares, cinquenta e seis ares
e sessenta e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI