INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 352, DE 18 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 352, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Altera a Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de
fevereiro de 2014.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar
a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de
março de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º A lista da Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014,
publicada no Diário Oficial da União n° 43, de 05 de março de 2014, seção 1, pág. 48, passa
a vigorar conforme Anexo.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto