DESPACHO SPC-ANP Nº 376, DE 21 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO SPC-ANP Nº 376, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 872, de 30 de março de 2022, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.239458/2023-08, torna público o seguinte ato:
Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 804/2020, publicada no DOU em 12 de
novembro de 2020, outorgada à VOTOPETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., CNPJ nº
23.378.585/0001-83 para o exercício da atividade de produção de solventes, com
fundamento no art. 22, III, da Resolução ANP nº 872/2022.
BRUNNO LOBACK ATALLA