DESPACHO SDL-ANP Nº 372, DE 21 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/03/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 372, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.204606/2025-27,
torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 393, de 8 de julho de
2024, por requerimento do agente autorizado PAIER DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA,
CNPJ nº 45.529.679/0001-49, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-
retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas