DESPACHO Nº 708, DE 18 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 708, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o
que consta do Processos nº 48500.000386/2025-10, 48500.904821/2015-03, decide
(i) encaminhar os autos ao Ministério de Minas e Energia com a
recomendação de deferimento do pedido de prorrogação da outorga de concessão da
Pequena Central Hidrelétrica Lajes, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração CEG PCH.PH.RJ.001306-4.01, outorgada à Lajes Energia
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.984.571/0001-36, nos termos do art. 2º da Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013; e (ii) informar o valor anual do Uso de Bem Público
- UBP aplicável à Usina, R$ 899.858,33 (oitocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e
cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), data base de janeiro de 2025, a ser
atualizado nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 1.027, de 19 de julho de
2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 15.961. Processo nº 48500.901448/2015-21. Interessado: Energia Capital - Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ/MF sob nº 07.427.888/0001-92.
Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 12.808, de 04 de outubro de 2022, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Sol do Sertão B, CEG UFV.RS.BA.033158-9.01,
localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
Nº 15.962. Processo nº 48500.906008/2020-27. Interessado: Energia Capital - Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ/MF sob nº 07.427.888/0001-92.
Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 12.809, de 04 de outubro de 2022, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Sol do Sertão C, CEG UFV.RS.BA.050471-8.01,
localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
Nº 15.963. Processo nº 48500.906009/2020-71. Interessado: Energia Capital - Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ/MF sob nº 07.427.888/0001-92.
Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 12.810, de 04 de outubro de 2022, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Sol do Sertão D, CEG UFV.RS.BA.050472-6.01,
localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
Nº 15.964. Processo nº 48500.906010/2020-04. Interessado: Energia Capital - Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ/MF sob nº 07.427.888/0001-92.
Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 12.811, de 04 de outubro de 2022, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Sol do Sertão E, CEG UFV.RS.BA.050473-4.01,
localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
Nº 15.965. Processo nº 48500.906011/2020-41. Interessado: Energia Capital - Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ/MF sob nº 07.427.888/0001-92.
Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 12.812, de 04 de outubro de 2022, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Sol do Sertão F, CEG UFV.RS.BA.050474-2.01,
localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
Nº 15.966. Processo nº 48500.906012/2020-95. Interessado: Energia Capital - Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ/MF sob nº 07.427.888/0001-92.
Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 12.813, de 04 de outubro de 2022, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Sol do Sertão G, CEG UFV.RS.BA.050475-0.01,
localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
Nº 15.967. Processo nº 48500.906013/2020-30. Interessado: Energia Capital - Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ/MF sob nº 07.427.888/0001-92.
Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 12.814, de 04 de outubro de 2022, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Sol do Sertão H, CEG UFV.RS.BA.050476-9.01,
localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO