DELIBERAÇÃO Nº 5.107, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Aprova o registro, nos Conselhos Regionais de Economia, de egressos dos Programas de Pós- Graduação Stricto Sensu em Economia e regulamenta seus respectivos campos de atuação profissional, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 2.113, de 4 de julho de 2022 (DOU nº 130, de 12 de julho de 2022, Seção 1, Página: 128), que regulamenta o registro profissional junto aos Corecons dos egressos de programas de mestrado e doutorado em Economia; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 141100.000087/2025-85 e o que foi decidido na 741ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada no dia 14 de março de 2025, em ambiente virtual, resolve: Art. 1º Aprovar o registro, nos Conselhos Regionais de Economia, dos egressos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia a seguir relacionado, e regulamentar seu respectivo campo de atuação profissional: I. Processo 141102.000382/2025-11: Pós-Graduação Scricto Sensu em Ciência (Economia - Cod. 33002010036P4) do Doutorado Acadêmico da Universidade de São Paulo - USP (Cod. 33002010036D5), reconhecido pela Portaria MEC nº 2878 de 24/08/2005, com Área de Concentração em "Teoria Econômica", com Linhas de Pesquisa em: (i) Macroeconomia aplicada e economia internacional; (ii) Microeconomia aplicada; (iii) índices conjunturais; (iv) teoria econômica: métodos e modelos quantitativos; (v) economia monetária e financeira; (vi) economia do meio ambiente e da energia; e, (vii) economia do setor público; II. Processo 141100.000056/2025-24: a) Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Mestrado Acadêmico da Universidade Federal do Ceará (UFC), na Área de Concentração em Economia; Linha de pesquisa: Desenvolvimento Econômico; Econometria Aplicada e Organização Industrial e Regulação. Código do Curso 22001018009P0 (Código - 22001018009M0). Portaria nº 0609, de 18/3/2019. b) Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Doutorado Acadêmico da Universidade Federal do Ceará (UFC), na Área de Concentração em Economia; Linha de pesquisa: Desenvolvimento Econômico; Econometria Aplicada e Organização Industrial e Regulação. Código do Curso 22001018009P0 (Código - 22001018009D0). Portaria nº 0609, de 18/3/2019. c) Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Mestrado Profissional da Universidade Federal do Ceará (UFC), na Área de Concentração em Economia; Linha de Pesquisa: Desenvolvimento Econômico; Finanças e Seguros; Economia do Setor Público e Economia de Empresas. Código do Curso 22001018053P9 (Código - 22001018053F1). Portaria nº 0609, de 18/3/2019. d) Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Doutorado Profissional da Universidade Federal do Ceará (UFC), na Área de Concentração em Economia; Linha de Pesquisa: Desenvolvimento Econômico; Finanças e Seguros; Economia do Setor Público e Economia de Empresas. Código do Curso 22001018053P9 (Código - 22001018053R5). Portaria nº 2149, de 27/12/2023. e) Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Economia Rural do Mestrado Acadêmico da Universidade Federal do Ceará (UFC), na Área de Concentração em Economia Rural; Linha de Pesquisa: Economia Aplicada ao Agronegócio (EAA); Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural Sustentável (PPDRS) e Economia dos Recursos Naturais e Política Ambiental (ERNPA). Código do Curso 22001018015P0 (Código - 22001018015M0). Portaria nº 0609, de 18/3/2019. f) Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia Rural do Doutorado Acadêmico da Universidade Federal do Ceará (UFC), na Área de Concentração em Economia Rural; Linha de Pesquisa: Economia Aplicada ao Agronegócio (EAA); Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural Sustentável (PPDRS) e Economia dos Recursos Naturais e Política Ambiental (ERNPA). Código do Curso 22001018015P0 (Código - 22001018015D0). Portaria nº 0486, de 18/5/2020. g) Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia Regional e Urbana do Mestrado Acadêmico da Universidade Regional do Cariri (URCA), na Área de Concentração em Economia Regional e Desenvolvimento; Linha de pesquisa: Economia Agrícola e Desenvolvimento Rural Sustentável, Economia Regional e Urbana e Políticas Públicas. Código do Curso 22005013006P6 (Código - 22005013006M6). Portaria nº 0576, de 9/7/2020. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. TANIA CRISTINA TEIXEIRA Presidenta do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 5.107, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA. Todos os atos de 24/03/2025