DECISÃO SUROD Nº 183, DE 20 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 183, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme inciso I do Art. 96 e
§1º do Art. 97, da Resolução ANTT nº 6.032, de 21/12/2023, e inciso XI do Art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 07/04/2022, e no que consta do Processo nº
50505.004204/2025-73, decide:
Art. 1º Autorizar a antecipação da Obra de Arte Especial - OAE, Ponte sobre o
Rio das Almas, a ser construída no km 285+200 da rodovia BR-153/GO, no município de
Nova Glória/GO, para o 4º ano de concessão, em substituição ao prazo originalmente
previsto para o 5º ano de concessão, conforme estabelecido no Contrato de Concessão
decorrente do Edital nº 01/2021, sendo que os efeitos de acréscimos tarifários decorrentes
dessa antecipação serão contemplados na revisão ordinária do contrato subsequente à
conclusão da OAE, nos termos do Contrato de Concessão e dos regulamentos aplicáveis.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
RETIFICAÇÃO
Na epígrafe da DECISÃO SUROD Nº 161, DE 10 DE MARÇO DE 2025, publicada
no DOU nº 55, de 21 de março de 2025, seção 1, pág. 90,
Onde-se lê:
" ECISÃO SUROD Nº 161, DE 10 DE MARÇO DE 2025",
Leia - se:
" DECISÃO SUROD Nº 161, DE 10 DE MARÇO DE 2025".