ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 7, DE 20 DE MARÇO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 7, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros
e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO
ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no
uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE
JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e
de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759,
de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de
2010, declara:
Art. 1º Inscritas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos
termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .ALEXANDRE NASCIMETO DOS SANTOS .XXX.180.068-XX .13032.107428/2025-13
. .DANIEL PAIVA CORREA .XXX.428.748-XX .13032.128.075/2025-95
. .HARYANE RODRIGUES DOS SANTOS .XXX.924.168-XX .13032.181283/2025-12
. .JOSE MARIA PEREIRA DO ROSARIO .XXX.719.378-XX .13032.218670/2025-11
. .PATRICK VIEIRA DA SILVA .XXX.466.238-XX .13032.113440/2025-67
Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em
razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .FABIANA MANOEL PEREIRA .XXX.207.328-XX .13032.038.106/2025-17
. .LUIZ CARLOS RODRIGUES PAULINO
EVANGELISTA
.XXX.941.638-XX .13032.079596/2025-10
. .REGINALDO DE ANDRADE .XXX.262.488-XX .13032.079677/2025-10
Art. 3º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da
Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .FABIANA MANOEL PEREIRA .XXX.207.328-XX .13032.038.106/2025-17
. .LUIZ CARLOS RODRIGUES PAULINO
EVANGELISTA
.XXX.941.638-XX .13032.079596/2025-10
. .REGINALDO DE ANDRADE .XXX.262.488-XX .13032.079677/2025-10
Art. 4º Cancelados no Registro de Despachantes Aduaneiros, a pedido, as
seguintes inscrições:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .CARLOS EDUARDO SIMÕES .XXX.044.548-XX .13032.213899/2025-60
. .EDSON JORGE NUNES .XXX.841.188-XX .13032.180.283/2025-03
Art. 5º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros
inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais,
mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de
Intervenientes no Comércio Exterior - Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no
Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes
Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, e
alterações.
Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
HAROLDO JOSÉ PARRI