RESOLUÇÃO Nº 9, DE 14 DE MARÇOO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 14 DE MARÇOO DE 2024
Estabelece prazo para revisão do Comitê de
Governança Digital (CGDIG) e do Comitê de
Gerenciamento de TIC (CGTIC.
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei nº
4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº
6.189 de 16 de dezembro de 1974, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.781 de
17 de junho de 1989 e pelo Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de
25 de outubro de 2016, por decisão de seu Comitê de Governança Digital (CGDIG),
instituído pela Portaria CNEN-PR Nº 41/2020, de 22 de setembro de 2020, anotada na
Sessão realizada em 27 de fevereiro de 2025, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.001104/2024-19, resolve:
Art. 1º Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias para CGTI/DGI/CNEN propor
minuta de resolução para revisão do Comitê de Governança Digital (CGDIG), instituído
pela Portaria PR nº 41/2020 e do Comitê de Gerenciamento de TIC (CGTIC), instituído
pela Portaria PR nº 42/2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Presidente
PEDRO MAFFIA DA SILVA
MEMBRO
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
MEMBRO
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
Membro
ROGÉRIO MAMÃO GOUVEIA
Membro
EMERSON ANTUNES COIMBRA
Membro
ROBERTO SALLES XAVIER
Membro